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O que são as Convenções Coletivas (CCT) Primeiramente, sindicatos e empresas assinam convenções para proteger profissionais de alimentação. Estas regras garantem condições dignas e benefícios superiores. […]

Primeiramente, é preciso compreender que a Justiça do Trabalho não é apenas um conjunto de leis e tribunais, mas sim o pilar fundamental para o equilíbrio das relações […]

Primeiramente, você sabia que a Consolidação das Leis do Trabalho — a famosa CLT — é a principal lei que regula as relações de trabalho no […]

Você já sentiu que seus direitos não foram respeitados na empresa? Seja por horas extras não pagas, falta de registro na carteira ou uma demissão injusta, […]

Você vive em um imóvel há anos, cuida dele como se fosse seu, mas não tem a escritura registrada em seu nome? Essa é a realidade […]

O que diz a nova Lei nº 15.240/2025 Sancionada em outubro de 2025, a Lei nº 15.240/2025 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) […]

A demissão por justa causa é a forma mais severa de encerramento de um contrato de trabalho. Prevista no artigo 482 da CLT, ela ocorre quando […]

Seu imóvel comercial (loja, escritório, antena) tem aluguel defasado? Neste caso, a legislação garante a revisão do Contrato de Aluguel ao valor de mercado. A revisão […]

Primeiramente, destacamos que o Tema 125, do TST redefine a estabilidade provisória. Impacta empregados e empresas. Entenda as mudanças e proteja seus direitos e negócios. O […]